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O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta segunda-feira a uma das mais importantes etapas do julgamento do mensalão. Na 24ª sessão plenária convocada exclusivamente para analisar o caso, a corte vai se debruçar sobre a acusação de corrupção contra parlamentares que, no governo Lula, foram cooptados para votar em favor de projetos de interesse do Palácio do Planalto. A tese de que o esquema do mensalão desenvolveu um esquema criminoso para a corrupção de congressistas é o principal pilar da denúncia do Ministério Público.
O relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, dará início na sessão plenária desta tarde à análise das acusações de corrupção ativa contra o núcleo político do esquema criminoso e deverá apresentar provas do comprometimento do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e do ex-presidente do PT José Genoino com o valerioduto. Os três serão julgados, nessa etapa, pelo crime de corrupção ativa.
Em seu voto, previsto para durar mais de uma sessão, o magistrado também vai analisar a conduta de outros 20 réus acusados pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. No rol de denunciados por esses ilícitos estão, por exemplo, o ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba (MG), Anderson Adauto, os atuais deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), além do delator do mensalão, Roberto Jefferson (PTB-RJ).
Também voltam a ser julgados nesse capítulo da denúncia do mensalão os já condenados Marcos Valério Fernandes de Souza e seus sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o advogado Rogério Tolentino e a ex-funcionária de Valério na agência de publicidade SMP&B, Simone Vasconcelos.
Sessão extra - Antes de se debruçar sobre o voto propriamente dito, o ministro Joaquim Barbosa deve voltar a defender a convocação de sessões extraordinárias para o julgamento do mensalão. Ele já conta com o apoio do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, mas o tema será debatido em plenário com os outros oito ministros.
Leia no blog de Reinaldo Azevedo:
As declarações de Marcos Valério, que VEJA publica na edição desta semana, dão conta do tamanho da indignidade que estava em curso no país. Como sempre afirmei aqui, o mensalão era uma armação para tornar irrelevante a democracia no país. O PT já ocupa hoje, diga-se, posições no aparelho de estado e paraestatal (como empresas públicas, autarquias e fundos de pensão) que fariam dele um partido NO poder, ainda que não fosse um partido DO poder. Nesses postos privilegiados, tem condições, inclusive, de sabotar eventuais governos de partidos adversários. Fez isso na gestão FHC. Nos governos estaduais, vemos, infelizmente, franjas do partido em franca atuação nos respectivos Ministérios Públicos Estaduais e Defensorias Públicas e nos escalões médios das secretarias. Por que escrevo “infelizmente”? Porque se busca atender a uma agenda partidária e ideológica — às vezes em franca contradição com os interesses da maioria da população. Mas sigamos.
Mesmo sendo este partido NO poder (ainda que não fosse DO poder), o petismo se organizou para dar aquele que seria o real golpe na democracia: a constituição de um mecanismo de cooptação de políticos e de partidos que criaria um Congresso paralelo — onde, então as decisões seriam realmente tomadas. Ora, uma força política que cria um Parlamento alternativo não tardará a criar a um Judiciário e um Executivo alternativos. Na plena realização de seus intentos, teríamos um país governado por uma espécie de máfia — uma máfia, naturalmente, do bem, daquelas de encher de orgulho patriotas como Marilena Chaui e, deixem-me ver, Maria Rita Kehl…
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